PIX MED 2.0 e Resolução BCB 493: Guia de Implementação e Eficiência para Fintechs

O PIX MED 2.0 é a evolução regulatória do Banco Central, estabelecida pela Resolução BCB nº 493, desenhada para substituir processos manuais e restritos por uma infraestrutura de rastreamento automatizado e bloqueio multicamadas. Esta atualização visa elevar a taxa de recuperação de ativos de menos de 7% para até 80%, combatendo diretamente a pulverização de recursos em "contas-passagem".

Sumário

Essa transição representa a mudança de um modelo reativo para uma operação de alta performance, onde a agilidade na resposta a infrações se torna um diferencial competitivo e um pilar de governança. A implementação exige que as instituições não apenas se adequem tecnicamente às novas APIs do DICT, mas que também integrem inteligência de dados para identificar o Beneficiário Final (UBO) e interromper cadeias de fraude em segundos, eliminando a dependência de processos manuais lentos.

O que muda na prática: MED 1.0 vs. MED 2.0

A Resolução BCB 493 estabelece critérios técnicos rigorosos para que a segurança deixe de ser um gargalo e se torne infraestrutura de decisão.

Característica MED 1.0 (Legado) MED 2.0 (Resolução 493)
Mecanismo de Bloqueio

Atua apenas na primeira conta recebedora.

Bloqueio em Cadeia em até 5 camadas subsequentes.

Processo de Rastreamento

Manual, lento e propenso a erros.

Automatizado via DICT com algoritmos de risco.

Taxa de Recuperação

Histórico inferior a 7%.

Expectativa de alcance de até 80%.

SLA de Resposta

Análises que levam dias.

Decisões em segundos via orquestração.

Os Pilares Técnicos do Bloqueio em Cadeia e Rastreabilidade

O grande salto tecnológico do MED 2.0 é a capacidade de perseguir o dinheiro. No modelo anterior, bastava ao fraudador transferir o valor para uma segunda conta (“conta de passagem”) para que o rastreamento fosse interrompido por silos de dados.

  1. Bloqueio em Cadeia: O sistema agora rastreia e bloqueia recursos em até cinco níveis de transferências subsequentes. Isso neutraliza a tática de pulverização de ativos.
  2. Automação via DICT: O Diretório de Identificadores de Contas Transacionais utiliza algoritmos para identificar o fluxo dos recursos e gerar notificações de infração automáticas.
  3. SLA de 30 Minutos: Conforme o Manual de Tempos do Pix, a abertura da notificação deve ocorrer em no máximo 30 minutos após a reclamação para garantir a eficácia do bloqueio.

Desafios de Compliance: Identificação de UBO e "Contas-Laranja"

A eficiência do MED 2.0 depende da profundidade dos dados de KYC (Know Your Customer) e KYB (Know Your Business). Não basta bloquear o valor; é preciso garantir a conformidade com a Circular BACEN 3.978/20 e a Lei 9.613/98

  1. Identificação de UBO (Beneficiário Final): O uso de algoritmos que “descascam” as camadas societárias é essencial para identificar quem realmente controla as contas utilizadas para ocultar patrimônio.
  2. Monitoramento Contínuo: A VAAS permite que, uma vez identificado um fraudador, ele seja bloqueado em toda a rede, evitando que novas contas sejam abertas com os mesmos dados em diferentes camadas da operação.
  3. Redução de Falsos Positivos: Através de Agentes de IA, a plataforma distingue riscos reais de ruídos estatísticos, garantindo que o bloqueio em cadeia não prejudique clientes legítimos e mantenha a fluidez do negócio.

Roadmap de Implementação e Prazos Mandatórios

A adequação à Resolução BCB 493 possui um cronograma crítico que exige preparação imediata das APIs e dos fluxos de No-Code.

  • 23 de novembro de 2025: Início do uso facultativo. Instituições que aderirem antecipadamente ganham proteção contra triangularização de recursos.
  • 02 de fevereiro de 2026: Implementação obrigatória para todos os participantes do Pix.

Checklist de Adequação:

  1. Revisão Jurídica: Incluir cláusulas de bloqueio e débito sem autorização prévia em casos de fundada suspeita de fraude nos contratos de prestação de serviços.
  2. Integração de APIs: Desenvolver os novos endpoints de “Recuperação de Valores” integrados ao DICT.
  3. Autoatendimento: Implementar a funcionalidade de contestação direta no aplicativo para reduzir o tempo de resposta e elevar o índice de sucesso no bloqueio.

Perguntas Frequentes (FAQ) sobre o PIX MED 2.0

As perguntas a seguir foram estruturadas para refletir as principais dúvidas sobre a Resolução BCB 493 e os novos fluxos de segurança do Pix.

O PIX MED 2.0 já é obrigatório para as instituições financeiras?

O cronograma oficial estabelece que a implementação se torna obrigatória para todos os participantes do Pix a partir de 02 de fevereiro de 2026. No entanto, o uso facultativo da funcionalidade de recuperação de valores começa em 23 de novembro de 2025, permitindo que instituições se protejam antecipadamente contra a triangularização de recursos.

Diferente do modelo anterior que atingia apenas a primeira conta, o MED 2.0 rastreia os recursos através de algoritmos do DICT. Caso o valor fraudulento seja pulverizado, o sistema identifica e bloqueia o saldo em até cinco camadas de contas subsequentes para onde o dinheiro foi transferido.

Após o registro da contestação e o bloqueio imediato dos recursos, as instituições envolvidas têm um prazo de até 7 dias corridos para concluir a análise do caso. Se a fraude for comprovada e houver saldo, o valor deve ser devolvido ao pagador em até 96 horas após a conclusão da análise.

Ele ataca a utilidade dessas contas ao tornar a pulverização de valores ineficaz através do bloqueio multicamadas. Complementarmente, a conformidade regulatória exige a identificação do Beneficiário Final (UBO) para detectar o uso de laranjas e empresas de fachada na estrutura societária.

Conclusão: Transformando Compliance em Vantagem Competitiva

A implementação do PIX MED 2.0 não deve ser encarada apenas como uma obrigação legal, mas como o fortalecimento da infraestrutura de confiança da sua operação. O salto na taxa de recuperação de valores — de 7% para até 80% — depende diretamente da capacidade da instituição em operar com agilidade e precisão de dados.

Processos manuais e silos de informação são os maiores aliados dos fraudadores. Ao adotar uma Plataforma de Orquestração, sua empresa elimina a burocracia do compliance tradicional e garante que as decisões de bloqueio e devolução ocorram no tempo exigido pelo regulador, sem comprometer a experiência dos clientes legítimos.

 

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A VAAS é a infraestrutura de decisão que unifica dados de mais de 40 fontes, biometria e agentes de IA em fluxos No-Code. Nossa tecnologia permite que sua equipe de riscos ajuste regras de aprovação e bloqueio em minutos, garantindo o rastro de auditoria exigido pelo Banco Central e a blindagem necessária contra as novas táticas de fraude.

Deseja preparar sua operação para o MED 2.0 com agilidade e autonomia? Acesse nosso guia completo sobre como implantar o PIX MED 2.0.

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